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A Constituição Europeia. Um Olhar Crítico Sobre o Projecto

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Constituição Europeia

Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem Revista Jurídica Logos A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem estar de seus cidadãos.

O tratado que estabelece uma constituição para a Europa 3

Cunha, A Constituição Europeia. Um Olhar crítico sobre o Projecto , 2ª edição, Coimbra, 2004, Almedina, António Covas, Portugal e a Constituição Europeia. A caminho da 4ª Repúb lica, Lisboa, 2003, Edições Colibri, e as contribuições reunidas em Portugal e a Constituição Europeia.

A Constituição Europeia Um Olhar Crítico sobre o Projecto

Tratado ou Constituição? 2. Portugal e a Constituição europeia 3. O projecto de uma Constituição para a Europa 4. Razões para uma revisão profunda 5. As novidades institucionais 6. O projecto de Constituição europeia e as posições portuguesas 7. Um precedente: a alteração do sistema de voto no Conselho do BCE 8. Traços da ...

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Nos textos que integram este volume, elaborados entre Maio de 2003 e Fevereiro de 2004, faz se uma reflexão em torno do projecto de "Tratado que estabelece uma constituição para a Europa" cuja entrega pela Convenção sobre o futuro da Europa ao Conselho Europeu foi formalizada em 18 de Julho de 2003.