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Direito Tributário no Comércio Internacional

Curso de Tributação Internacional e do ércio Exterior

Logo, é neste contexto que se insere o curso de tributação internacional e do comércio exterior, para enfrentar os problemas relatados, capacitando os estudiosos do direito tributário com novas ferramentas teóricas e amplificando o movimento empírico dialético rumo a uma formação profissional que se adapte aos mais diferentes ...

Principais Impostos Incidentes no ércio Exterior

Autor: CASTRO, Carlos José Figueirêdo. O presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF 88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos.

Direito Tributário: IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

A legislação aplicada que efetivamente instituiu o imposto é o Decreto lei nº 578 1977. A regulamentação das atividades aduaneiras, fiscalização, controle, tributação das atividades no comércio exterior vem tratada no Dec. 6.759 2009.

Curso de Direito Tributário (Aula 1) Introdução e Conceito de Tributo

Cursos completos de qualidade com o Professor Dalmo Azevedo para sua melhor preparação para concursos públicos em geral. Curso de Direito Tributário (Aula 1) Introdução e Conceito de ...

Direito Tributário: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Tanto a doutrina quanto a jurisprudência caminham no sentido de determinar que o II é sujeito a lançamento por homologação, haja vista que permanece a competência do importador para estabelecer o cálculo do montante devido, antecipando o recolhimento, cabendo ao Siscomex (Sistema Integrado de ércio Exterior) a retirada do numerário da conta do importador, quando da elaboração ...