PDF^ Tributação Constitucional, Justiça Fiscal e Segurança Publica

Tributação Constitucional, Justiça Fiscal e Segurança Publica

Justiça fiscal e princípios correlatos Jus com br | Jus

3 PRINCÍPIOS CORRELATOS À JUSTIÇA FISCAL – UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL. No que tange aos princípios constitucionais, o professor José Afonso da Silva [2], ao citar José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira, sintetiza os em basicamente duas categorias: princípios político constitucionais e princípios jurídico constitucionais.

Tributação Constitucional, Justiça Fiscal e Segurança

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Tributação e Justiça Fiscal Editora GZ Livros Jurídicos

RESUMO DA OBRA: A presente coletânea intitulada Tributação e Justiça Fiscal é o resultado de parte dos estudos e pesquisas realizados pelos Professores de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no segundo semestre do ano de 2014. Destaca se, além dos textos de autoria dos referidos professores, a participação do Professor da Universidade de ...

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IMPOSTO DE RENDA E JUSTIÇA FISCAL À LUZ DO PRINCÍPIO

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