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Obrigações Fiscais Das Sociedades Cooperativas E Entidades Sem Fins Lucrativos
TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.. As Cooperativas de Trabalho são reguladas pela Lei 12.690 2012.. A cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que ...
Obrigações Fiscais das Sociedades
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Obrigações Fiscais das Sociedades Cooperativas, Entidades
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L5764 Planalto Capa — Planalto
Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas Art. 5° As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando se lhes o direito exclusivo e exigindo se lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.
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