PDF^ Super Simples. Estatuto Nacional Da Microempresa E Da Empresa De Pequeno Porte
Super Simples. Estatuto Nacional Da Microempresa E Da Empresa De Pequeno Porte
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Super SIMPLES Instituição. Juliana Ono. Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
Super Simples Estatuto Nacional da Microempresa e da
Em sua terceira edição, a obra traz a Nova Lei do Super Simples Lei plementar nº 123, de 14.12.2006, atualizada até a Lei plementar nº 139, de 10.11.2011, com novos valores para 2012. Traz o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), tratando do MEI – Microempreendedor individual, com nova lei, novos valores, tabelas do INSS, relação das ...
SUPER SIMPLES: ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA
Edição atualizada com a Lei plementar nº 128, de 19.12.2008, conforme republicação do Diário Oficial de 31.01.2009. Traz em anexo Legislação para tratamento diferenciado do...
Mudanças no Simples Nacional (Lei plementar 155 2016)
Mudanças no Simples Nacional (Lei plementar 155 2016) Fecomrcio MG 2017 9 b) Quando o valor da RBT 12 for superior ao limite da quinta faixa de receita bruta anual prevista nos Anexos I a V desta Resolução – nas situações em que o sublimite de que trata o caput do art. 9º não for excedido –, o percentual efetivo do ICMS e do ISS será
Simples Nacional
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