PDF: União Homossexual: Proteção Constitucional

União Homossexual: Proteção Constitucional

União Homossexual Proteção Constitucional, Luciana

União Homossexual Proteção Constitucional Luciana Faísca Nahas. Folheie páginas. Leia na ... Capítulo III A Proteção Constitucional das Uniões de Pessoas do Mesmo Sexo: Limites e Possibilidades de Interpretação do Art. 226 da Constituição da República Federativa do Brasil, p. 101.

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União Homossexual Proteção Constitucional Saraiva

A presente obra tem como finalidade verificar a possibilidade de inclusão das uniões de pessoas do mesmo sexo dentro do rol das entidades familiares constitucionalmente previstas no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil através da interpretação, tendo como pressuposto a abertura das normas constitucionais.

A união homoafetiva e sua regulamentação no Brasil

4. União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas, apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano. Identidade constitucional dos conceitos de “entidade familiar” e ...

Livro: União Homossexual Proteção Constitucional

União Homossexual. Proteção Constitucional. A presente obra tem como finalidade verificar a possibilidade de inclusão das uniões de pessoas do mesmo sexo dentro do rol das entidades familiares constitucionalmente previstas no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil através da interpretação, tendo como pressuposto a abertura das normas constitucionais.