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Direito Minerário
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De um lado, o direito dever de lavrar; de outro, o direito de exigir a atividade de lavra e a obrigao de criar mecanismos que possibilitem a atividade mineral sem embaraos.109 Ambos, Unio e minerador, tm objetivos comuns, atuam como parceiros especiais, a partir do comando constitucional, e esto vinculados ao Cdigo de Minerao.
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