PDF^ Código Florestal Mineiro Comentado

Código Florestal Mineiro Comentado

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d) floresta estadual: a área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, de domínio público, que tenha como objetivo básico a produção florestal, por meio do uso múltiplo e sustentável dos recursos da flora, visando suprir, prioritariamente, a necessidade da população, podendo também ser destinada à educação ...

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12 651, DE 25 DE MAIO DE 2012

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19

entado e Anotado MP AP

CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO E ANOTADO X leitura dos comentários. Tudo isso transforma o livro em uma fonte de pesquisa atualíssima. Trata se de obra didática, sem que o conteúdo acadêmico fique pre judicado. Pelo contrário, encontramos no texto um aprofundamento sistemático dos principais temas abordados pelo Código Florestal: as Areas de Preservação

Código Florestal em pdf – Lei nº 12 651 12

Código Florestal em pdf – Lei nº 12.651 12 O Código Florestal Brasileiro , atualmente regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.

Cartilha sobre a nova lei florestal de Minas Gerais

fluiu na elaboração legislativa na esfera da União ao revisar o Código Flores tal, de 1965, e reeditar a lei federal. Na mesma esteira, o complexo processo legislativo estadual que culminou na aprovação da nova Lei Florestal de Minas abriu espaços participativos para os setores produtivo, ambientalista e de governo, produzindo uma lei