PDF: Desapropriação e política urbana - uma perspectiva interdisciplinar

Desapropriação e política urbana - uma perspectiva interdisciplinar

A Desapropriação como instrumento da política urbana

Através do presente artigo é possível constatar que a desapropriação, por mais que consista numa perda da propriedade em favor do poder público, esta consiste num instituto essencial para a política urbana, uma vez que ao possuir a propriedade urbana esta está sujeita a regras e não está a livre dispor de seu proprietário, devendo ...

Desapropriação Direito InfoEscola

Caso uma desapropriação não se enquadre em nenhuma das modalidades acima expostas, se tratará então de Desapropriação Ordinária, que poderá ser decretada por qualquer entidade federativa, desde que seja feito o prévio pagamento da indenização em dinheiro e que seja um valor justo. A desapropriação de uma maneira geral, se baseia ...

Desapropriação para fins urbanísticos: o que é e

Você sabia que há uma forma constitucional de desapropriação específica para fins urbanísticos, isto é, para o cumprimento da função social da propriedade urbana? Para melhor compreender a matéria é importante saber que a desapropriação tem natureza jurídica garantia fundamental ao direito propriedade, prevista no art.

Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da

1. Função social da propriedade da propriedade urbana. A análise de qualquer instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada, como o é a desapropriação e, mais especificamente aquela destinada à reforma urbana, não pode prescindir de prévio estudo acerca da caracterização da função social e de sua evolução no Direito.

Desapropriação – , a enciclopédia livre

Quando a desapropriação tiver como objetivo atender a uma política pública, enfrentando problemas sociais com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, ela se denomina desapropriação por interesse social. ... e da propriedade urbana (art. 182, § 2º) como sendo a adequada utilização dos bens por interesse social ...