PDF: Direito Ambiental. Direitos Fundamentais e o Direito Ambiental - Volume 2

Direito Ambiental. Direitos Fundamentais e o Direito Ambiental - Volume 2

Direito Ambiental aula 1

Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias ...

Direito ambiental – , a enciclopédia livre

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.Para alguns, porém, trata se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito ...

Direito fundamental ao meio ambiente e efetividade da

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E O MEIO AMBIENTE 2.1 Conceito de direito fundamental. Apesar das inúmeras formas empregadas pelos legisladores e doutrinadores para se referir aos direitos fundamentais, tais como direitos do homem, direitos fundamentais da pessoa humana e direitos subjetivos públicos, o presente artigo elegeu a utilização da primeira expressão como base para o estudo.

Direito ambiental Conceito e princípios fundamentais

2. Princípios Fundamentais do Direito Ambiental. O Direito Ambiental pode ser considerado um “novo” ramo do direito, haja vista que o seu desenvolvimento remonta principalmente à década de 60. Na tradição brasileira, temos que a principal fonte do direito é a própria lei.

Resumo de princípios do direito ambiental Direito Legal

1) DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O direito ambiental encontra se em todas as dimensões dos direitos fundamentais, na medida em que se mostra uma qualificação do próprio direito à vida, ao passo que impõe a todos o direito à sadia qualidade de vida. De tal modo, mostra se um direito universal, indisponível e imprescritível.