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Direito europeu do ambiente

Portal Europeu da Justiça Direito do ambiente

Módulos de formação em direito europeu do ambiente ( issão Europeia) O acesso à justiça em matéria ambiental e a aplicação da legislação relacionada com o ambiente são áreas em que o conhecimento da regulamentação é particularmente deficiente. Porém, a regulamentação existente é frequentemente muito específica.

Maria de Sousa Aragão DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE

2. O Direito unitário do Ambiente Tal como em outras áreas do Direito Europeu, também no Direito unitário do Ambiente é sensível o relativo desinteresse por parte dos «actores» do Direito. A este propósito, existem algumas ideias feitas: o Direito unitário não nos diz directamente respeito, é

Direito Ambiental | A Proteção Ambiental no Âmbito da

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O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos

Novembro de 1998), que fez do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem uma instância judicial permanente, de competência obrigatória. Em contrapartida, o Direito Europeu dos Direitos do Homem de fonte complementar não beneficia desta protecção judicial, embora as convenções prevejam outros mecanismos de queixa e de controlo.

Ficha de unidade curricular Faculdade de Direito

Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia, apresentando também as fontes e os sujeitos (alguns agora apenas emergentes), bem como os princípios gerais destes ramos de Direito. O principal objetivo da disciplina consiste em enquadrar juridicamente os institutos utilizados no