PDF Intervenção do Estado na propriedade - instrumentos tradicionais e novos

Intervenção do Estado na propriedade - instrumentos tradicionais e novos

As modalidades de intervenção do Estado na propriedade

A intervenção do Estado na propriedade privada, muda assim o seu caráter, não podendo ser concebido o interesse somente com fim a si mesma, mas aderir à necessidade para a utilização pela maioria, passando assim a sociedade aproveitar de maneira mais ampla, promovendo o bem estar social.

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Aula gratuita sobre Intervenção do Estado na propriedade, com o prof Matheus Carvalho

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Intervenção do Estado na propriedade privada

Antes de adentrarmos nos tipos de intervenção do Estado na propriedade privada, necessário é esclarecer o significado dos requisitos constitucionais, tais como: Necessidade Pública – o Estado, para atender a situações anormais (de emergência) que se lhe apresentam, tem de adquirir o domínio e o uso de bens de terceiros.

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