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Elementos de Direito Tributário

Resumo de Direito Tributario WordPress com

.ResumosConcursos.hpg .br Resumo: Direito Tributário – por Rodolpho Priebe Pedde Jr 6 9) Fontes de interpretação: autêntica (feita pelo próprio legislador, mediante elaboração de outra lei), jurisprudencial (feita pelos órgãos do Judiciário, a propósito de resolver questões aos mesmos submetidas) e doutrinária (feita pelos estudiosos da Ciência jurídica, em seus

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Capítulo I – Direito Tributário: Conceito O Direito enquanto sistema jurídico não comporta qualquer divisão, o que afasta a existência de ramos do direito, é uma ciência una. Todavia, para fins didáticos, admite se a existência de ramos de forma a facilitar sua apresentação aos estudantes. Atualmente A

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