PDF" Regime jurídico da obrigação tributária acessória 1 ed./2005

Regime jurídico da obrigação tributária acessória 1 ed./2005

Obrigação tributária: conheça o conceito de relação

Obrigação jurídica tributária. A obrigação jurídico tributária surge quando o fato gerador é concretizado. É a obrigação de se pagar o tributo sobre as operações. O sujeito ativo (Estado, Município ou União) irá cobrar o tributo do sujeito passivo. Está previsto no código tributário nacional, no seu Art. 113.

Obrigação tributária | Direito e Leis

A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer.Em linhas gerais, pode se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em que os sujeitos ativo e passivo são respectivamente representados pelo Estado, em sua atividade econômica, e ...

Regime jurídico CAAD

Regime Jurídico da Arbitragem Tributária. Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto Lei n.º 10 2011, de 20 de janeiro,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 124.º da Lei n.º 3 B 2010, de 28 de abril (Orçamento do Estado para 2010). Consulte o diploma.

Capacidade Tributária Jusbrasil

Ademais, a Capacidade Tributária Passiva é atribuída ao sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, para aquele que possui o dever jurídico de adimplir a obrigação, seja ela principal ou acessória. Deste modo, é a pessoa obrigada a cumprir com a obrigação tributária (art. 121 do CTN). CAPÍTULO IV. Sujeito Passivo. SEÇÃO I

Obrigação Tributária Relação Jurídico Tributária

Daremos início ao curso de Obrigação Tributária, em que estudaremos a relação jurídico tributária, a hipótese de incidência tributária, o fato gerador, os sujeitos da obrigação ...