PDF Sanções Políticas em Matéria Tributária

Sanções Políticas em Matéria Tributária

SANÇÕES POLÍTICAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA TRIBUTÁRIO NA LATA #26

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Sanções políticas em matéria tributária

Sanções políticas em matéria tributária. Por Leandro Pacheco Scherer . 11 11 2001. Conforme definido nos nossos léxicos, o vocábulo “sanção” comporta diversas acepções, podendo designar desde a homologação, aprovação ou ratificação de algo até a significação de uma pena por infração a um dever legal. ...

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Resumo. As sanções políticas em matéria tributária constituem se em restrições impostas aos contribuintes, por meio das quais o Poder Executivo, de forma oblíqua, busca obter uma maior arrecadação de tributos, com desrespeito ao procedimento legal previsto.